Dívida Ativa tem "Prazo de Validade"? Entenda como a Prescrição Intercorrente pode extinguir sua Execução Fiscal
Você sabia que uma execução fiscal não pode durar para sempre? Muitas empresas e empresários vivem sob o medo constante de bloqueios judiciais por dívidas de 10, 15 ou até 20 anos atrás. No entanto, o sistema jurídico brasileiro prevê um limite para a sede de cobrança do Estado. Se o processo ficar parado por muito tempo sem sucesso na localização de bens, a dívida pode simplesmente deixar de existir.
O que é a Prescrição Intercorrente?
O Prazo dos 5 Anos
A regra geral, consolidada pelo STJ, funciona assim:
Por que você precisa de uma análise técnica?
Não espere que o juiz ou a Receita Federal avisem que sua dívida prescreveu. Na maioria das vezes, é papel da defesa (nós, advogados) identificar esse erro no cronômetro do Estado e pedir a extinção imediata do processo e o desbloqueio de bens.
Tabela de Comparação Rápida:
Conclusão
Não deixe uma execução fiscal antiga travar o crescimento da sua empresa e a sua paz de espírito. Existem estratégias jurídicas sólidas para enfrentar o fisco e proteger o que você construiu.