Blog Recuperação de Créditos Tributários
Muitos empresários não sabem, mas existe uma grande chance de suas empresas estarem pagando mais impostos do que deveriam. Devido à enorme complexidade da legislação tributária brasileira, erros na classificação de produtos e na interpretação de leis são extremamente comuns. A boa notícia é que a lei permite que as empresas façam uma revisão do passado e peçam a Recuperação de Créditos Tributários, ou seja, o dinheiro pago a mais de volta para o caixa.
O que é a Recuperação de Créditos Tributários?
Trata-se de um direito assegurado por lei que permite auditar a contabilidade da empresa nos últimos 5 anos (prazo prescricional). Se for identificado que algum imposto foi calculado de forma maior ou sobre uma base que a Justiça já declarou ilegal, a empresa pode reaver esses valores. Esse resgate pode acontecer de duas formas:
Quais impostos podem ser recuperados?
Praticamente todos os tributos federais, estaduais e municipais podem passar por essa auditoria jurídica. Os casos mais comuns e volumosos envolvem:
- PIS e COFINS: Principalmente através da famosa "Tese do Século" (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS).
- ICMS-ST: Recuperação de valores pagos em regime de substituição tributária quando o preço de venda final foi menor do que o presumido pelo Estado.
- Contribuições Previdenciárias (INSS Folha): Valores pagos sobre verbas que têm caráter indenizatório (como terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, etc.).
O mito do Simples Nacional
Existe o erro comum de achar que empresas do Simples Nacional não têm direito a créditos. Empresas como autopeças, perfumarias, farmácias, bares e restaurantes que vendem produtos sujeitos à Tributação Monofásica de PIS/COFINS frequentemente pagam esses impostos em duplicidade. A correção desse erro gera restituições rápidas e em dinheiro.
Tabela: Análise Prática de Créditos
Deixar dinheiro no caixa do governo por falta de auditoria é um erro que afeta a competitividade do seu negócio. A revisão fiscal é um procedimento seguro, feito de forma técnica e que não gera problemas com a Receita Federal, pois se baseia estritamente em decisões já consolidadas pelos tribunais superiores.